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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
124
Página
193

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ediodete Rodrigues Menezes 851001/2018 48059.950948/2021-00 4996/2021 PA

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 160/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Ediodete Rodrigues Menezes 851001/2018 48059.950948/2021-00 4996/2021 PA

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871384/2019 48062.973676/2020-78 333/2021 BA

Pedro Henrique Nascimento Brandao 896279/2021 48076.996151/2022-13 435/2024 ES

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 01/07/2024, p. 193

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