Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 124
- Página
- 193
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Ediodete Rodrigues Menezes 851001/2018 48059.950948/2021-00 4996/2021 PA
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 160/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ediodete Rodrigues Menezes 851001/2018 48059.950948/2021-00 4996/2021 PA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871384/2019 48062.973676/2020-78 333/2021 BA
Pedro Henrique Nascimento Brandao 896279/2021 48076.996151/2022-13 435/2024 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 01/07/2024, p. 193