Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860659/20 - Not.232/2024 - R$ 11.167,48, 860605/20 - Not.239/2024 - R$ 2.568,25, 860606/20 - Not.252/2024 - R$ 8.309,04, 860607/20 - Not.254/2024 - R$ 9.487,51, 860608/20 - Not.260/2024 - R$ 7.632,74
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 173/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860659/20 - Not.232/2024 - R$ 11.167,48, 860605/20 - Not.239/2024 - R$ 2.568,25, 860606/20 - Not.252/2024 - R$ 8.309,04, 860607/20 - Not.254/2024 - R$ 9.487,51, 860608/20 - Not.260/2024 - R$ 7.632,74
j l Representacoes Ltda - 860345/21 - Not.244/2024 - R$ 2.533,15
Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - Not.236/2024 - R$ 1.993,35
Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - Not.238/2024 - R$ 10.765,22, 860419/20 - Not.241/2024 - R$ 10.859,87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 08/07/2024, p. 61