Processo minerário

860.345/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 544/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48061.960587/2025-86

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     J L REPRESENTACOES LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 11/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 58

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 10/11/2025 Seção 1

   Relação nº 185/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 06/11/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 05/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 11/08/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 08/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 08/07/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 19/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 14/12/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 83

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 14/09/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 71

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 16/06/2021 Seção 1

    despachos

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)