Processo minerário
860.345/2021
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/06/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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EDITAL — página do DOU de 14/12/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 281/2024, de 18 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 19/06/2024
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ALVARÁ Nº 5.781, DE 4 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 08/07/2024
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 06/11/2025
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Página do DOU de 10/11/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.367, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 14/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
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