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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO · Relação nº 107/2024

Seção
1
Data
Edição
131
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 107/2024

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    815.018/1983 — SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

    Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Registro de Licença Nº 76/1983-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 107/2024

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Registro de Licença Nº 76/1983-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.

Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 10/07/2024, p. 46

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