Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 107/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Relação nº 107/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
816.101/2013 — SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 107/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Registro de Licença Nº 76/1983-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.
Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 10/07/2024, p. 46