Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 157/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 45
Despacho
Relação nº 157/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
815.563/2002-Águas da Pedra Branca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda- AI N°693/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
815.120/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de 17/07/2021, Relação nº 134/2023.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 17/07/2024, p. 45