Processo minerário

815.563/2002

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1. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 226/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento (1301)

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 94/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°15096/2025/DIFIS-SC/ANM

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3. 07/11/2024 Seção 1

   Relação nº 242/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°45029/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 31/07/2024 Seção 1

   Relação nº 169/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra (449)

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5. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 156/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26440/2024/DIFIS-SC/ANM

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6. 17/07/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 09/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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8. 07/03/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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9. 12/03/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 161

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10. 24/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 81

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11. 13/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 49

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12. 10/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 66

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13. 25/02/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95

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14. 24/01/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59

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15. 01/11/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 85

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16. 29/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 48

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17. 11/07/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 110

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18. 27/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 97

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19. 02/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 13/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 09/12/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA · p. 133

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22. 21/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 30/10/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 30/10/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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24. 29/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 09/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 13/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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27. 24/07/2015 Seção 1

    Página 107 do DOU de 24/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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28. 12/06/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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29. 20/03/2015 Seção 1

    Página 81 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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30. 20/03/2015 Seção 1

    Página 82 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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31. 06/05/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 57

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32. 10/12/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 34

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33. 29/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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34. 09/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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35. 13/05/2013 Seção 1

    Página 67 do DOU de 13/05/2013 — Seção 1

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36. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 25/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 02/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 25/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 16/03/2011 Seção 1

    Página 83 do DOU de 16/03/2011 — Seção 1

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41. 16/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 83

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42. 21/02/2011 Seção 1

    Página 93 do DOU de 21/02/2011 — Seção 1

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43. 21/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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44. 27/01/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 101

    • Concessão de Lavra
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