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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 162/2024

Seção
1
Data
Edição
140
Página
52

Seu processo neste ato

  • Relação nº 162/2024

    Fase de Direito de Requerer a Lavra

    Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

    815.263/2016 — MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 162/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.263/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.627/2010-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°27293/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.081/2023-CERAMICA LIDER LTDA-OF. N°27522/2024/DIOUT-SC/ANM

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

815.176/2020-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2024, p. 52

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