Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 113/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Relação nº 113/2024
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)
851.406/2012
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 113/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Joaquim Mateus de Freitas - CPF ou CNPJ ***.706.721.** - Processo nº 880.423/1995 - PARICARANA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 186/2014-por determinação judicial, processo Judicial n.0801154-38.2015.8.23.0047, em trâmite perante a Comarca de Rorainópolis Vara Cível Única de Rorainópolis Vara Cível Única de Rorainópolis .
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 851.406/2012 - RAIMUNDO APOLIANO TAVARES - Sucessor: Elza Maria dos Santos Tavares - CPF/CNPJ ***.308.832-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 16/2013.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 24/07/2024, p. 66