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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 113/2024

Seção
1
Data
Edição
141
Página
66

Seu processo neste ato

  • Relação nº 113/2024

    Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)

    851.406/2012

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 113/2024

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Joaquim Mateus de Freitas - CPF ou CNPJ ***.706.721.** - Processo nº 880.423/1995 - PARICARANA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 186/2014-por determinação judicial, processo Judicial n.0801154-38.2015.8.23.0047, em trâmite perante a Comarca de Rorainópolis Vara Cível Única de Rorainópolis Vara Cível Única de Rorainópolis .

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 851.406/2012 - RAIMUNDO APOLIANO TAVARES - Sucessor: Elza Maria dos Santos Tavares - CPF/CNPJ ***.308.832-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 16/2013.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 24/07/2024, p. 66

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