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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 171/2024

Seção
1
Data
Edição
148
Página
167

Despacho

Relação nº 171/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.257/2017-SERGIO LUIS MAIOCHI- Alvará n°5572/2021 - Cessionario:815.164/2024 e 815.165/2024-Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp- CPF ou CNPJ 79.933.446/0001-29

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.814/1995-TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°30050/2024/DIFIS-SC/ANM e 30083/2024/DIFIS-SC/ANM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.524/2010-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- Portaria de Lavra nº 513/2022- Cessionário:SJ Construções LTDA- CNPJ 37.780.428/0001-04

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.314/2023-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°30149/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

815.029/2022-DIRCEU MALFATTI - Ofício N° 30139/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 02/08/2024, p. 167

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