Processo minerário
815.257/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2017 e 02/08/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 171/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°5572/2021 - Cessionario:815.164/2024 e 815.165/2024-Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp- CPF ou CNPJ 79.933.446/0001-29
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- Seção 1
Relação nº 377/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação: (276)
ALVARÁ N°5572/2021-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°4773, DOU de 12/06/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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