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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 43/2024

Seção
1
Data
Edição
153
Página
108

Despacho

Relação nº 43/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

806.028/2010-MINERACAO MARACANA LTDA-OF. N°31694/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.029/2023-CEMIL CERAMICA MIRIM LTDA-OF. N°31699/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.096/2019-A. G. PEREIRA DO NASCIMENTO ME-OF. N°31683/2024

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

806.052/2020-EXTRATIVA MINEIRA LTDA.

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 09/08/2024, p. 108

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