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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.029/2023

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/02/2024 e 29/08/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.

  1. Seção 1

    Relação nº 46/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

      Cessionário:CERÂMICA SANTA INÊS LTDA- CNPJ 11.816.340/0001-01- Registro de Licença N° 334/2024- Vencimento da Licença: 01/03/2032

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  2. Seção 1

    Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°31699/2024

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  3. Seção 1

    Relação nº 4/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 334/2024 - Vencimento 03/09/2031

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  4. Seção 1

    Relação nº 8/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°4632/2024

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