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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 322/2024

Seção
1
Data
Edição
167
Página
160

Despacho

Relação nº 322/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800187/19 - Not.103/2024 - R$ 5.645,50

Rita Helena Ferreira Mororo - 800008/19 - Not.111/2024 - R$ 10.953,66

rp Mineração Ltda - 800151/21 - Not.109/2024 - R$ 2.224,95

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 29/08/2024, p. 160

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