Processo minerário

800.187/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 25/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48065.900104/2024-73

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 322/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.103/2024 - R$ 5.645,50

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 285/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.104/2024 - R$ 4.672,62

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48065.900477/2021-00 6665/2021 CE

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 317/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48065.900477/2021-00

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 17/11/2021 Seção 1

   Página 65 do DOU de 17/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 17/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 65

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 101

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 112

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 08/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 126

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 05/11/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 67

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)