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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

Despacho · Relação nº 220/2024

Seção
1
Data
Edição
168
Página
295

Despacho

Relação nº 220/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.870/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:Roberta Marques de Carvalho Rondon- CPF ou CNPJ ***.121.811-**- Alvará n°9500/2023

866.772/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza Ltda- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°9829/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.411/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Gonçalo Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 53.734.219/0001-80- PLG n°40/2021

866.692/2006-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Evandro de Souza ME- CNPJ 17.610.653/0001-95- PLG n°18/2007

867.145/2005-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- Cessionário:João de Pinho Novo Filho- CNPJ ***.592.041-**- PLG n°14/2006

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

867.343/2020-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.465/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.692/2023-D. D. ROMIO E D. ROMIO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.894/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34585/2024-SEOUT

866.771/2023-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34552/2024-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 30/08/2024, p. 295

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