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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 52/2024

Seção
1
Data
Edição
170
Página
79

Seu processo neste ato

  • Relação nº 52/2024

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

    864.325/2018 — OZEIAS LUIZ PEREIRA

    Ofício N° 20873/2022/SEFAM-TO/ANM

    GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 52/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

864.704/2021-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 31688/2024/SEOUT-TO/ANM

864.327/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA - Ofício N° 20874/2022/SEFAM-TO/ANM

864.325/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA - Ofício N° 20873/2022/SEFAM-TO/ANM

864.053/2019-OZEIAS LUIZ PEREIRA - Ofício N° 20556/2022/SEFAM-TO/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.019/2023-QUELEI CRISTINA SILVESTRE-OF. N°30896/2024/SEOUT-TO/ANM

864.227/2022-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°31004/2024/SEOUT-TO/ANM

864.228/2022-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°31005/2024/SEOUT-TO/ANM

864.014/2023-QUELEI CRISTINA SILVESTRE-OF. N°31009/2024/SEOUT-TO/ANM

864.201/2017-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO-OF. N°31951/2024/SEOUT-TO/ANM

864.041/2024-SILVIO ROBERTO DIAS DE MELO-OF. N°32791/2024/SEOUT-TO/ANM

864.069/2024-JURACY MARTINS CUNHA-OF. N°32802/2024/SEOUT-TO/ANM

864.290/2023-B & R METAIS LTDA-OF. N°18880/2024/SEOUT-TO/ANM

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 03/09/2024, p. 79

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