Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 126/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 71
Despacho
Relação nº 126/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA- Portaria de lavra nº 227/2012,Requerente: Paula Trindade Bernardes da Costa Requerido: Eduardo Magrini e outros,acolhendo a determinação judicial,nos Autos do Processo n. 0027336-70.2023.8.26.0002,expedido pelo Dr. Théo Assuar Gragnano, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo da Vara 12ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP.
832.140/2018-ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO- Registro de Licença nº 47/2021,Requerente: União Federal (Fazenda Nacional),por decisão judicial ,expedido pela Justiça Federal da 6ª Região Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte - MG.
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.231/2010 - VONPAR REFRESCOS S A - Alvará de Pesquisa nº 7.449/2019
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 04/09/2024, p. 71