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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 385/2024

Seção
1
Data
Edição
177
Página
55

Despacho

Relação nº 385/2024

Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ANEX MINERACAO S/A. 830448/2021 48054.933443/2022-01 5136/2022 MG

B & W Mineração do Brasil 870877/2021 48062.970585/2022-42 2210/2022 BA

FONSECA E CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA 830857/2020 48054.932428/2022-38 4178/2022 MG

Hélio Augusto Boni Brandão 826072/2020 48069.926193/2022-86 1213/2022 PR

Hélio Augusto Boni Brandão 826073/2020 48069.926194/2022-21 1214/2022 PR

Pedreira Pinhal Construções e Comércio Ltda. 821248/2009 48053.920245/2022-80 3040/2022 SP

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 55

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