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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

821.248/2009

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2019 e 12/09/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 385/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

      48053.920245/2022-80 3040/2022 SP

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  2. Seção 1

    Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 245/22

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  3. Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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