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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 369/2024

Seção
1
Data
Edição
177
Página
54

Despacho

Relação nº 369/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Andre Severino Dos Santos - 850117/20 - Not.438/2024 - R$ 49.540,32

d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.440/2024 - R$ 10.685,81

Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.442/2024 - R$ 11.188,64

l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.436/2024 - R$ 52.305,74

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 54

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