Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 369/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 54
Despacho
Relação nº 369/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Andre Severino Dos Santos - 850117/20 - Not.438/2024 - R$ 49.540,32
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.440/2024 - R$ 10.685,81
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.442/2024 - R$ 11.188,64
l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.436/2024 - R$ 52.305,74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 54