Processo minerário
851.354/2020
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/03/2022
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 05/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 140770/COPGBM-S/ANM/2024 — página do DOU de 12/09/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/10/2024
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ALVARÁ Nº 1727, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 06/03/2025
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ALVARÁ Nº 6.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 15/10/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 12/12/2025
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