Processo minerário
850.207/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO ANP Nº 862, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/12/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/03/2022
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DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022
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Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 05/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 18/09/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/10/2024
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ALVARÁ Nº 1727, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 06/03/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/12/2025
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