Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 365/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 53
Despacho
Relação nº 365/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL MINERACAO LTDA 870529/2020 48062.970782/2021-81 2679/2021 BA
JADIR ROZENO DA SILVA ME 831478/2019 48054.932670/2021-21 3522/2021 MG
Minas Perola Ltda 830076/2012 48054.932817/2022-63 4757/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 53