Processo minerário

830.076/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 365/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932817/2022-63 4757/2022 MG

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3. 06/10/2023 Seção 1

   Relação nº 378/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°6426/2015

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4757/22

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5. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 325/22 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

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6. 24/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 84

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7. 26/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62

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8. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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9. 07/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

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10. 24/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 44

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11. 17/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60

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12. 28/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 46

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13. 28/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 28/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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