Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 137/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Relação nº 137/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação (1950)
815.746/2003
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 137/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - CNPJ03.913.786/0001-26 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.464/2013 - BRITTER LTDA - Registro de Licença nº 1.670/2015
Incorporadora: CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - CNPJ03.913.786/0001-26 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.746/2003 - BRITTER LTDA - Portraria de Lavra nº 434/2015
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
811.942/1969-INDÚSTRIA DE GESSO VIANA MARTINS- Portaria de Lavra nº 80.006/1977,acatando decisão judicial, processo judicial-Ação Monitoria n. 244.2008.000414-8, expedida em 13.03.2008, pelo Dr. Luiz Eduardo de Sousa Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, da Comarca de Araripina, Estado de Pernambuco.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 20/09/2024, p. 99