DespachoS

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FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

48403.001362/1940 - PORTARIA SNGM/MME Nº 604- Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda - Minérios de Ferro e Manganês - Santa Bárbara - Minas Gerais - 48,28 hectares.

48403.002371/1940 - PORTARIA SNGM/MME Nº 605 - Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda - Minério de Manganês - Santa Bárbara - Minas Gerais - 96,59 hectares.

27203.830375/1979 - PORTARIA SNGM/MME Nº 606 -- Mineração Serras do Oeste Limitada - Minérios de Prata e Ouro - Itabirito - Minas Gerais - 982,16 hectares.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Despacho Decisório nº 49/2024/SNGM - Processo nº 48403.001362/1940. Interessada: Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra nº 6.434, publicada no Diário Oficial da União em 26/11/1940. Publique-se o extrato desta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para adoção das providências necessárias.

Despacho Decisório nº 50/2024/SNGM - Processo nº 27203.830375/1979-47. Interessada: Mineração Serras do Oeste Ltda. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra nº 389/2008. Publique-se o extrato desta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para adoção das providências necessárias.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário