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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 59/2024

Seção
1
Data
Edição
213
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    806.102/2017-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA- Alvará n°1.564/2019 - Cessionario:806.124/2023-AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.888.354/0001-21

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

806.152/2022-JOSÉ ROBERTO GUTERRES DE ABREU FERREIRA- Cessionário:REMIN LTDA- CPF ou CNPJ 45.930.407/0001-56- Alvará n°2.252/2023

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

806.102/2017-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA- Alvará n°1.564/2019 - Cessionario:806.124/2023-AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.888.354/0001-21

806.102/2017-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA- Alvará n°1.564/2019 - Cessionario:806.125/2023-AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.888.354/0001-21

806.102/2017-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA- Alvará n°1.564/2019 - Cessionario:806.126/2023-AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.888.354/0001-21

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.115/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.116/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.117/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.120/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.119/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.118/2023-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 47.891.531/0001-85

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.147/2023-A K DO N CARVALHO-OF. N°41813/2024

Não conhece requerimento protocolizado(1156)

806.070/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 04/11/2024, p. 85

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