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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 61/2024

Seção
1
Data
Edição
214
Página
44

Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

806.399/2012-AGUA REAL LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

806.068/2017-CONSTRUTORA C.M.P. LTDA- Registro de Licença N° 04/2018 - Vencimento em 29/03/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.068/2017-CONSTRUTORA C.M.P. LTDA-OF. N°45136/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

806.092/2021-JOAO DA HORA ARAUJO

806.126/2022-TATIANE C E NASCIMENTO EIRELI

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

806.015/2020-VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2024, p. 44

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