Processo minerário
806.068/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/10/2017 e 24/03/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência no Maranhão, Gerência Regional da ANM do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 84
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Relação nº 61/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 04/2018 - Vencimento em 29/03/2028
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°45136/2024
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 46
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 90
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Relação nº 90/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°1383/2017
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