Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 486/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Relação nº 486/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.535/2017 — MJ GRANITOS EIRELI
48062.972565/2021-25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 486/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A V CORDEIRO - ME 886.018/2017 48075.986250/2021-16
Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda Me 871.544/2017 48062.972570/2021-38
ATAIDES FERREIRA DOS SANTOS 870.416/2019 48062.970393/2024-06
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.171/2019 48062.972744/2021-62
José de Arimathea Santos Rocha 870.505/2020 48062.973185/2021-16
MINERAÇÃO PIETRA LTDA 871.108/2019 48062.971537/2022-71
MJ GRANITOS EIRELI 871.535/2017 48062.972565/2021-25
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970528/2024-25
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli 850.255/2019 48059.950181/2023-72
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2024, p. 83