Processo minerário

886.018/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2024 Seção 1

   Relação nº 486/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48075.986250/2021-16

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2. 18/09/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 10/11/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6885/2022

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4. 20/09/2023 Seção 1

   Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6885/2022 DIFIS-RO/ANM - PAS Nº 48075.986231/2022-71

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5. 23/03/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 22/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 72 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 22/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 72 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 20/09/2021 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 101

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9. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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10. 24/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83

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11. 13/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 33

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12. 27/03/2019 Seção 1

    DESPACHORELAÇÃO Nº 4/2019

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13. 18/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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