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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

DESPACHO · Agência Nacional de Mineração

Seção
1
Data
Edição
230
Página
202

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    027.710/1935-A P HOMEM JR-No Despacho S/N do então Diretor-Geral do DNPM de 29/07/2016, onde se lê: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito em 05.10.1989, com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989, assim determino o ARQUIVAMENTO dos autos", leia-se: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989 e no Decreto Presidencial de 15 de fevereiro de 1991, assim determino sua CADUCIDADE e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, restando sua área livre a partir dessa publicação, sem prejuízo aos direitos adquiridos no âmbito dos processos ANM nº 831.492/1984, 831.202/2006, 043.306/1956 e 830.148/1986".

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 108/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

027.710/1935-A P HOMEM JR-No Despacho S/N do então Diretor-Geral do DNPM de 29/07/2016, onde se lê: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito em 05.10.1989, com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989, assim determino o ARQUIVAMENTO dos autos", leia-se: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989 e no Decreto Presidencial de 15 de fevereiro de 1991, assim determino sua CADUCIDADE e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, restando sua área livre a partir dessa publicação, sem prejuízo aos direitos adquiridos no âmbito dos processos ANM nº 831.492/1984, 831.202/2006, 043.306/1956 e 830.148/1986".

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Dá parcial provimento ao pedido de reconsideração.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 29/11/2024, p. 202

Acompanhar 830.148/1986

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