Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 230
- Página
- 202
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
027.710/1935-A P HOMEM JR-No Despacho S/N do então Diretor-Geral do DNPM de 29/07/2016, onde se lê: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito em 05.10.1989, com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989, assim determino o ARQUIVAMENTO dos autos", leia-se: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989 e no Decreto Presidencial de 15 de fevereiro de 1991, assim determino sua CADUCIDADE e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, restando sua área livre a partir dessa publicação, sem prejuízo aos direitos adquiridos no âmbito dos processos ANM nº 831.492/1984, 831.202/2006, 043.306/1956 e 830.148/1986".
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 108/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
027.710/1935-A P HOMEM JR-No Despacho S/N do então Diretor-Geral do DNPM de 29/07/2016, onde se lê: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito em 05.10.1989, com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989, assim determino o ARQUIVAMENTO dos autos", leia-se: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito com fundamento no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989 e no Decreto Presidencial de 15 de fevereiro de 1991, assim determino sua CADUCIDADE e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, restando sua área livre a partir dessa publicação, sem prejuízo aos direitos adquiridos no âmbito dos processos ANM nº 831.492/1984, 831.202/2006, 043.306/1956 e 830.148/1986".
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Dá parcial provimento ao pedido de reconsideração.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 29/11/2024, p. 202