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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 443/2024

Seção
1
Data
Edição
233
Página
60

Despacho

Relação 443/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.052/2023-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD-OF. N°48821/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)

856.392/1996-CENTAURUS NIQUEL LTDA-Minério de Níquel- Alvará de Pesquisa Nº 4448/1998

RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA

Gerente Regional Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 04/12/2024, p. 60

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