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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 181/2024

Seção
1
Data
Edição
237
Página
95

Despacho

Relação nº 181/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

866.710/2024-MAKALU PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 18/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 72- Onde se Lê: "ALVARÁ Nº 8.33, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."; Leia-se: "ALVARÁ Nº 8.933, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

861.156/2024-WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.371/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.372/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.373/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.374/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 79- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.375/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 79- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.918/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "ALVARÁ Nº 8.24, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, de 5 de novembro de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "ALVARÁ Nº 8.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, de 5 de novembro de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

896.187/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

868.162/2024-RAINHA CONSTRUTORA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.382/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.383/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.384/2024-BAHIA GRAPHITE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

861.186/2024-SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.924/2024-AELDSON MARTINS DA SILVA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.925/2024-RODRIGUES E XIMENES LOCACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

820.535/2024-PAULO HENRIQUE POLETTI - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

800.460/2024-CLX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

826.414/2024-ANDRE LUIS MERCER PEDROSO AMORIM - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

800.461/2024-CLX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

880.130/2024-WILSON CUNHA GALVAO DE LIMA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.385/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.387/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

840.261/2024-ROZELITA LENITA DA SILVA ALBUQUERQUE - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024. .."

826.415/2024-BOSCARDIN & CIA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

806.227/2024-ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

806.228/2024-ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

868.166/2024-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.391/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.392/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.394/2024-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.945/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

800.465/2024-FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE MESQUITA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.396/2024-OPALUS A037.21 PARTICIPACOES S.A. - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 80- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.947/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

840.263/2024-NOVO PREMOLDADOS LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.950/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.951/2024-ROGERIO TAVARES DA SILVEIRA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

800.470/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.403/2024-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

861.202/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

861.206/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

861.208/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.953/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.954/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

896.191/2024-ADALIAH MINERACAO IMPORTADORA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.404/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA - Publicado DOU de 06/11/202, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.405/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

871.406/2024-RECAL MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

831.956/2024-BRASIL MINERAL LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

806.229/2024-GESSOAGRI LTDA - Publicado DOU de 06/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 82- Onde se Lê: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022..."; Leia-se: "Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 181/2024..."

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 10/12/2024, p. 95

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