Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 275/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 164
Despacho
Relação nº 275/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.461/2022-SILVANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9296/2022 - Cessionario:815.510/2024 e 815.511/2024.-GILMAR MARQUES- CPF ou CNPJ ***.302.699-**
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.604/1997-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 668/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/11/2026
815.034/2006-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1259/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/11/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.101/1999-JOÃO SALÉSIO PRIM EPP-OF. N°50548/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.409/2012-AREIAS DE JAGUARUNA LTDA-OF. N°50487/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2024, p. 164