Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 522/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 93
DESPACHO
Relação nº 522/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10
Baixo Sul Engenharia Ltda ME 870.685/2017 48062.974316/2022-55
JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920152/2023-36
JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920151/2023-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 93