Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 192/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 168
Seu processo neste ato
-
Relação nº 192/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
871.238/1987
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 192/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
850.884/1983-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Requerimento de Lavra,por determinação judicial. AUTORIZA, o registro da Indisponibilidade do Requerimento de Lavra que recaem sobre o processo minerário de titularidade de Recursos Minerais do Brasil S.a -CNPJ: 09.277.745/0001-77, conforme processo judicial nº 0010352-34.2024.5.03.0124 .
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
871.238/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Portaria de Lavra: 351/1998- Cessionário:Beasan Participações Ltda- CNPJ 18.284.261/0001-46
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 27/12/2024, p. 168