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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 54/25

Seção
1
Data
Edição
27
Página
70

Seu processo neste ato

  • Relação nº 54/25

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    830296/19 — Para Todos Materiais de Construção Ltda me

    Not.867/2024 - R$ 11,19

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 54/25

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 - Not.921/2025 - R$ 2.118,55

Mwg Mineracao Ltda - 831436/15 - Not.913/2025 - R$ 4.766,45

Para Todos Materiais de Construção Ltda me - 830296/19 - Not.867/2024 - R$ 11,19

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 70

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