Processo minerário
831.430/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
831.430/2019-INSTITUTO — página do DOU de 05/05/2020
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Alvará n°8.476/2017 — página do DOU de 04/11/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/09/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/02/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/10/2022
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ALVARÁ Nº 6.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 14/09/2023
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ALVARÁ Nº 2.058, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 06/03/2024
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Página do DOU de 07/02/2025 — Seção 1
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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