Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 43/2025

Seção
1
Data
Edição
27
Página
70

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 43/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Agroindustrial Camaraí Ltda. 878090/2018 48074.978010/2020-77 7219/2020 SE

Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871504/2013 48062.972533/2021-20 522/2018 BA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 70

Acompanhar Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis