Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 43/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 70
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 43/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878090/2018 48074.978010/2020-77 7219/2020 SE
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871504/2013 48062.972533/2021-20 522/2018 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 70