Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 63/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Relação nº 63/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
832.254/2021 — Heverton de Paula
48054.933488/2022-78
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 63/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
Heverton de Paula 832.254/2021 48054.933488/2022-78
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2025, p. 91