Processo minerário
832.254/2021
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/11/2021 e 13/02/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 63/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
48054.933488/2022-78
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- Seção 1
Relação nº 62/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
48054.933488/2022-78
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 53/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não conhece a defesa intempestiva. (270)
48054.933488/2022-78
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 71
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DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 225
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 424
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