Processo minerário

803.099/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 63/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48077.903073/2022-10

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2. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 64/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48077.903073/2022-10

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3. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 62/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48077.903073/2022-10

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4. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 419/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.60/2024 - R$ 5.471,32

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5. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 384/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.61/2024 - R$ 5.690,13

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6. 21/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 274

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7. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 100

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8. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 212 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 212 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 04/08/2022 Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 55

    • Alvará de Pesquisa
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11. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 319

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12. 04/11/2021 Seção 1

    Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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14. 19/10/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 33

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15. 24/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 85

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