Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Maranhão
Despacho · Relação nº 17/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 106
Despacho
Relação nº 17/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.286/2012-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA- Registro de Licença N° 18/2013 - Vencimento em 31/12/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.108/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA
806.111/2024-WANDSON MICHAEL DIAS PIMENTA 02142577385
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 25/02/2025, p. 106