Processo minerário

806.286/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 16/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     MINERADORA PORTO FRANCO LTDA- Registro de Licença N° 18/2013 - Vencimento em 31/12/2026

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2. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 18/2013 - Vencimento em 31/12/2025

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3. 06/01/2025 Seção 1

   Relação nº 1/2025 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°51478/2024

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4. 29/01/2024 Seção 1

   Relação nº 5/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 18/2013 - Vencimento em 31/12/2024

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   • Registro de Licença
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5. 20/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 166

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6. 12/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 72

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7. 02/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 143

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8. 09/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/06/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 65

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10. 16/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 05/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 09/03/2015 Seção 1

    Página 66 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 24/12/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 109

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14. 04/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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