Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 12/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 95
Despacho
Relação nº 12/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.159/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.
864.157/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI-declara nulo o Ofício nº 181/2022/SEFAM-PR/ANM por vício de forma essencial.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2025, p. 95