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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 12/2025

Seção
1
Data
Edição
42
Página
95

Despacho

Relação nº 12/2025

Não conhece o recurso interposto(1837)

864.159/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.

864.157/1995 - Interposto por Mineração Impertinente Ltda.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI-declara nulo o Ofício nº 181/2022/SEFAM-PR/ANM por vício de forma essencial.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2025, p. 95

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