Processo minerário

864.159/1995

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/02/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 28/02/2025 Seção 1

   Relação nº 12/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto (1837)

     Interposto por Mineração Impertinente Ltda.

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3. 17/10/2017 Seção 1

   Relação nº 11 7 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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