Processo minerário
826.723/2016
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2017 e 10/04/2025. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
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- Seção 1
Relação nº 12/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado (356)
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- Seção 1
Relação nº 11/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Dá provimento ao recurso interposto (2074)
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- Seção 1
Relação nº 13/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra (695)
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- Seção 1
Relação nº 68/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias. (2139)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 52
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 69
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 70
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 59
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 55
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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